I. IMPORTANTE! ESTE É UM CONTRATO JURÍDICO VINCULATIVO (doravante “Contrato”). ANTES DE USAR ESTE SITE, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO

Este contrato rege o seu uso deste site, localizado em Rossiohotel.com (coletivamente, o “site”), e é celebrado entre a Seconfral – Sociedade de Empreitadas de Cofragens e Construções, Lda. (doravante referida como “Seconfral”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e em seu nome e do comprador, membro ou fornecedor para o qual se registou. Ao usar, visualizar, transmitir, colocar em cache, armazenar e/ou utilizar o site de qualquer outra forma, usar os serviços ou funções oferecidas no site ou através dele e/ou os conteúdos do site de qualquer forma, concorda com todos os termos e condições estipulados a seguir e renuncia a qualquer direito de reclamar de ambiguidade ou erro deste contrato. Se não concordar com todos os termos e condições, não use e saia do Site imediatamente. Reservamo-nos o direito, a nosso critério único e absoluto, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes termos a qualquer momento sem aviso prévio e, salvo indicação em contrário, essas alterações entrarão em vigor imediatamente; portanto, periodicamente, confirme se os termos não sofreram alterações. Se continuar a usar o site após a publicação de alterações deste contrato significará que aceita essas alterações.

II. QUALIFICAÇÃO

O Site está disponível apenas para indivíduos e entidades que possam firmar contratos legalmente vinculativos nos termos da legislação vigente. Sem limitar o disposto acima, o site e os serviços oferecidos pelo site não estão disponíveis para menores de idade. Se não se qualifica, não poderá usar o Site. Garante ter dezoito anos (18) anos de idade no mínimo para reservar um quarto no site. Se não tem dezoito anos, deve entrar em contato com o hotel diretamente para obter ajuda.
Também garante estar legalmente autorizado a fazer as reservas de viagens e/ou compras para si ou para outra pessoa, em nome da qual está autorizado a agir. Só pode usar este Site para fazer reservas ou compras legítimas e não deverá usar este Site para nenhuma outra finalidade, incluindo, entre outros, fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta ou qualquer reserva em antecipação da procura.
Reservamo-nos o direito de cancelar ou modificar reservas quando nos parecer que o hóspede está envolvido em atividade fraudulenta ou inadequada ou em quaisquer outras circunstâncias em que as reservas contenham ou resultaram de um erro ou engano ou de tentativa de contornar as políticas, os termos ou as condições da Seconfral ou do hotel.
Entende que o uso excessivo ou abusivo das instalações de reserva deste Site pode resultar em interdição às instalações.
Reservas feitas por um ou mais indivíduos ou por uma agência no Site, em nome de um ou mais hóspedes propostos que envolvam mais de nove (9) quartos no hotel, para o mesmo período de estadia, devem ser feitas diretamente no hotel. Se mais de nove (9) quartos no hotel, para o mesmo período de estadia, forem reservados por qualquer outro método, reservamos o direito de cancelar ou exigir requisitos adicionais para tais reservas.
Algumas tarifas e promoções têm requisitos de qualificação especiais. É da sua responsabilidade confirmar a sua qualificação para a tarifa reservada. Os hotéis não são obrigados a honrar as tarifas, se não se qualificar.

III. RESTRIÇÕES NO USO DOS MATERIAIS

Todos os materiais contidos no site são propriedade protegida por direitos autorais da Seconfral e/ou licenciadores de terceiros. Nenhum material do Site nem nenhum Site da internet da nossa propriedade, operado, licenciado ou controlado por nós ou nossas afiliadas pode ser copiado, “fragmentado”, reproduzido, republicado, carregado, postado, transmitido ou distribuído de nenhuma forma. Para fins destes termos, o uso de qualquer material em qualquer outra web, Internet, intranet, extranet ou outro site ou ambiente computacional é proibido. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e marcas comerciais são da nossa propriedade. Não pode enquadrar nem utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer uma das nossas marcas comerciais, logotipos ou outras informações exclusivas (incluindo imagens, texto, layout de página ou formulário) sem nosso expresso consentimento prévio, por escrito. Não pode usar nenhuma meta tag nem qualquer outro “texto oculto” utilizando nosso nome, marcas comerciais ou outras informações proprietárias sem nosso expresso consentimento prévio, por escrito.
Salvo indicação em contrário, todos os nomes, logotipos, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas comerciais e nomes comerciais são de propriedade da Seconfral e não poderão ser usados por nenhuma pessoa para nenhuma finalidade sem o nosso expresso consentimento prévio, por escrito. Consideramos as nossas marcas comerciais, ativos valiosos e levamos com seriedade a violação destas.
Caso faça o download do software no site, o software, incluindo quaisquer arquivos, imagens incorporadas ou geradas pelo software, e dados que acompanham o software (coletivamente, o “Software”) estará licenciado por nós ou por terceiros para seu uso relacionado apenas com o site. Não transferimos a titularidade do software a si. Possui a mídia em que o software é gravado, mas fica conosco (ou com terceiros) a plena e completa titularidade do software, assim como todos os direitos de propriedade intelectual resultantes. Não pode redistribuir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou aplicar qualquer outro recurso para reduzir o software a um formato legível.

IV. FÓRUNS E COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO

“Fórum” significa uma área de chat, quadro de mensagens ou função de e-mail oferecida como parte do site. Se participar de um fórum no site, se aplicável, não poderá: (i) difamar, abusar, assediar ou ameaçar os outros; (ii) fazer quaisquer declarações de intolerância, preconceituosas ou racialmente ofensivas; (iii) defender atividade ilegal ou discutir atividades ilegais com a intenção de cometê-las; (iv) publicar ou distribuir qualquer material que infrinja e/ou viole qualquer direito de terceiros ou qualquer lei; (v) publicar ou distribuir qualquer texto ou imagem vulgar, obscena, descortês ou indecente; (vi) fazer propaganda, ou vender para terceiros; (vii) usar o fórum para fins comerciais de qualquer tipo exceto facilitar uma transação no site; (viii) publicar ou distribuir qualquer software ou outros materiais que contenham vírus ou outro componente prejudicial; ou (ix) publicar material ou fazer declarações que não pertençam de modo geral ao tópico ou tema designado de qualquer sala de chat ou quadro de avisos. Deve permanecer exclusivamente responsável pelo conteúdo de suas mensagens e deve indemnizar e isentar as partes indemnizadas pelo conteúdo dessas mensagens. Reservamos o direito de remover ou editar o conteúdo de qualquer fórum a qualquer momento e por qualquer motivo.
Ao fazer o upload de materiais para qualquer fórum ou enviar quaisquer materiais para nós, automaticamente concede-nos (ou garante que o proprietário desses materiais nos concede expressamente) um direito perpétuo, isento de royalties, irrevogável, não exclusivo e a licença para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, publicamente executar e exibir, criar trabalhos derivados e distribuir tais materiais ou incorporá-los de qualquer forma em qualquer mídia ou tecnologia ora conhecida ou que seja posteriormente desenvolvida por todo o mundo. Além disso, garante que todos os chamados “direitos morais” desses materiais foram renunciados.

V. CONTEÚDO VINCULADO AO SITE

Os links para outros sites que achamos poder ser de seu interesse são fornecidos para sua conveniência. Fornecer esses links não significa que os endossamos, patrocinamos e nem recomendamos os materiais divulgados nem os serviços prestados por esses sites, e não somos responsáveis pelos materiais, serviços ou outras situações, relacionadas com ou de qualquer outro site.
Ao navegar pela internet e usar o site faça-o usando seu critério e discernimento. Deve estar ciente de que, enquanto estiver utilizando o site, poderá ser direcionado a outros sites que não estão sob o nosso controlo. Nas páginas do nosso site há links para outros sites e poderá estar em lugar diferente de onde começou. Por exemplo, se “clicar” em um anúncio de banner ou resultado de pesquisa, o “clique” pode levá-lo para fora do site. Isso inclui links de anunciantes, patrocinadores e parceiros de conteúdo que podem usar os nossos logotipos como parte de um contrato de parceria entre marcas. Estes sites podem enviar os próprios cookies aos usuários, coletar dados, solicitar informações pessoais ou conter informações que talvez sejam inadequadas ou ofensivas. Além disso, os anunciantes do site podem enviar cookies para usuários que não controlamos.
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VI. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

TRANSMISSÕES ELETRÔNICAS, INCLUINDO A INTERNET, SÃO MÍDIAS PÚBLICAS E O USO DE TAIS MÍDIAS É PÚBLICO E NÃO PRIVADO. AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS OU DECORRENTES DE TAL USO SÃO PÚBLICAS OU DE PROPRIEDADE DAQUELES QUE COLETAM INFORMAÇÕES, E NÃO SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS OU PRIVADAS.
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Reservamo-nos o direito de determinar se reclamações sobre as nossas melhores tarifas garantidas são válidas e atendem a todos os requisitos, termos e condições definidos no programa. Todas as reclamações serão verificadas e confirmadas. Se uma reclamação for considerada qualificada, o requerente será contatado pelo setor de Serviços para o hóspede e a reclamação será tratada de acordo com os termos e as condições do programa.

VII. INDENIZAÇÃO

É inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Pelo presente declara indemnizar, defender e isentar o nosso pessoal, os nossos hotéis e cada um dos nossos respetivos proprietários, sócios, empresas subsidiárias e afiliadas, franqueadas e os executivos, diretores, agentes, contratados, subcontratados, hóspedes, moradores, visitantes, licenciados, convidados, permissionários e funcionários de cada pessoa ou entidade (coletivamente, as “Partes indemnizadas”) contra todas e quaisquer alegações, demandas, reivindicações, responsabilidades, danos, multas, sanções ou custos de qualquer natureza (incluindo honorários razoáveis de advogados) e se em razão de morte ou danos a qualquer pessoa ou perda ou dano a qualquer propriedade ou de qualquer outra forma (“Reivindicações”) decorrentes ou de qualquer modo relacionados com este contrato, os serviços ou produtos fornecidos a si pelo Site ou qualquer ação relacionada, ou sua omissão em agir, e mesmo se ocasionadas, ou não, ou contribuídas pela negligência da Seconfral ou qualquer agente ou funcionário das Partes indemnizadas ou qualquer um deles (exceto como e desde que proibido por legislação vigente) ou Reivindicações decorrentes de sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações relacionadas com sua violação dos direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, direitos autorais, patentes, segredo comercial, marcas de comércio, direitos de artista, direito moral, privacidade, publicidade ou direitos sob outras leis de propriedade intelectual. Caso qualquer reivindicação seja feita ou qualquer ação ou processo seja aberto contra as partes indemnizadas, ou qualquer uma delas, decorrentes ou relacionados com este contrato, qualquer parte indemnizada poderá, mediante notificação razoável, exigir que, à sua custa, confronte tal reivindicação ou assuma a defesa de qualquer ação ou processo e contrate advogado para esse fim, tal advogado estará sujeito a aprovação prévia, por escrito, dessa parte indemnizada, cuja aprovação será considerada dada pelo presente instrumento no caso do advogado atuando em nome das suas seguradoras contratadas para tal confrontação ou defesa. Deve cooperar conosco na defesa de qualquer reivindicação. Reservamo-nos o direito, à nossa própria custa, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer outro assunto sujeito a receber indenização da sua parte.
VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE/strong>

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, NEGLIGÊNCIA, SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LUCRO CESSANTE, CUSTO DA COBERTURA, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PERDA DE CONFIANÇA, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS QUE DECORREM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SITE OU OS SERVIÇOS OU FUNÇÕES DO SITE OU RESULTANTES DO SEU ACESSO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR O SITE OU SUA CONFIANÇA NO SITE OU SERVIÇOS, CONTEÚDO OU MATERIAIS DO SITE OU SUAS FUNÇÕES, DISPOSIÇÃO OU FALHA EM FORNECER SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES OU QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DA PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, MESMO TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA). ALÉM DISSO, NÃO TEMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAR O SITE OU O SEU CONTEÚDO. A LEI APLICÁVEL TALVEZ NÃO PERMITA LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU IMPREVISTOS. ASSIM, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA REFERIDA TALVEZ NÃO SE APLIQUE A SI. EM NENHUMA HIPÓTESE A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA CONSIGO POR DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO) EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR SI, SE FOR O CASO, PARA ACESSAR O SITE. SE ESTIVER INSATISFEITO COM O SITE OU QUALQUER DOS SEUS PRODUTOS, SERVIÇOS, MEMBROS, FORNECEDORES E/OU COMPRADORES OFERECIDOS EM CONEXÃO OU ASSOCIADO AO SITE, SUA ÚNICA E EXCLUSIVA MEDIDA CORRETIVA SERÁ PARAR DE USÁ-LO E RESCINDIR ESTE CONTRATO DE ACORDO COM SEUS TERMOS.

IX. ISENÇÃO

AO UTILIZAR O SITE, TODOS OS USUÁRIOS RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS PARTES INDEMNIZADAS ESTÃO ISENTAS, EXONERADAS E NÃO RESPONSÁVEIS NETSE CONTEXTO E NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS NEM ESTARÃO LEGALMENTE OBRIGADAS POR QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA A QUALQUER ASPECTOS DO SITE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, ENFERMIDADES, PERDAS, LITÍGIOS, LESÃO CORPORAL, MORTE, DANOS À PROPRIEDADE E REIVINDICAÇÕES BASEADAS EM DIREITOS DE PUBLICIDADE, DIFAMAÇÃO OU INVASÃO DE PRIVACIDADE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS RAZOÁVEIS) QUE POSSAM OCORRER EM DECORRÊNCIA DO USO DO SITE OU DA ACEITAÇÃO, POSSE, USO OU USO INDEVIDO DAS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, SERVIÇOS OU PRODUTOS RELATIVOS OU ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO SITE. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO E SEM OBRIGAÇÃO LEGAL, RESTRINGIR OU NEGAR O ACESSO AO SITE E SEUS SERVIÇOS, CONTEÚDO, MATERIAIS E FUNÇÕES A QUALQUER PESSOA. ALÉM DISSO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE PROCURAR QUALQUER FORMA DE COMPENSAÇÃO, INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FRAUDULENTA OU ILEGAL COM RELAÇÃO AO USO DO SITE.
Como não estamos envolvidos na transação real entre compradores e fornecedores, se aplicável, caso tenha um litígio com um ou mais usuários, ainda, por este instrumento, em seu nome, dos seus antecessores, se for o caso, e cada um dos seus atuais e ex-executivos, funcionários, diretores, acionistas, matrizes, subsidiárias, alter egos, afiliadas, parceiros, agentes, advogados, contadores, herdeiros, executores, administradores, curadores, sucessores e cessionários, conforme o caso, isenta e exonera completamente e para sempre as partes indemnizadas, de todos e quaisquer reivindicações, demandas, gravames, ações, acordos, petições, causas de pedir, obrigações, controvérsias, dívidas, custos, honorários advocatórios, despesas, danos, julgamentos, ordens e responsabilidades de qualquer natureza em direito, equidade ou de outra forma, ora conhecidos ou que talvez tenham existido, ou que possam ter existido, ou que existam ou que doravante possam existir com base em quaisquer fatos, acontecimentos ou omissões que ocorram a qualquer tempo, na data ou anteriormente à celebração deste Contrato que surjam de preocupação, pertençam ou se relacionem de alguma forma a este contrato ou com o site. Também reconhece que, após a assinatura deste contrato, existe a possibilidade de descobrir fatos ou incorrer ou ser alvo de reivindicações antes desconhecidos ou insuspeitos no momento em que este contrato foi firmado, os quais se conhecidos naquele momento, poderiam afetar gravemente a sua decisão de assinar este contrato. Reconhece e concorda que, em decorrência deste contrato e da isenção contida nesta seção deste instrumento, assume qualquer risco de tais fatos desconhecidos e dessas reivindicações desconhecidas e insuspeitas.

X. ACESSO E INTERFERÊNCIA

Não usará robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar o site ou conteúdos e informações (incluindo a informação) contidos sem nosso expresso e prévio consentimento dado por escrito. Concorda que não utilizará qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no bom funcionamento do site ou de qualquer transação que esteja sendo realizada através do site. Concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará, criará trabalhos derivados nem exibirá publicamente qualquer conteúdo (exceto qualquer informação que seja de seu interesse proprietário) do site sem o nosso expresso consentimento antecipado, dado por escrito, ou pelo terceiro apropriado.
As informações (incluindo a informação) que fornecer (i) não devem conter quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que tenham a intenção de danificar, interferir de modo prejudicial, sub-repticiamente intercetar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações; e (ii) não devem criar qualquer obrigação para nós ou causar a perda (no todo ou em parte) dos serviços do nosso ISPs ou de outros fornecedores.

XI. NENHUM AGENCIAMENTO

Entre si e a Seconfral são independentes e, por este contrato, não se pretende firmar ou criar agenciamento, parceria, joint venture, vínculo empregatício ou relacionamento entre franqueador-franqueado.

XII. RESCISÃO

Estes termos estarão em vigor até a rescisão por qualquer das partes. Pode rescindir estes termos a qualquer momento, descontinuando o uso do site e destruindo todos os materiais obtidos de todos os sites, todos os documentos correlatos, assim como todas as cópias e instalações resultantes, quer tenham sido feitas nos termos do presente contrato ou de qualquer outra forma. Seu acesso ao site pode ser encerrado imediatamente, sem aviso prévio, se a nosso exclusivo e absoluto critério deixar de cumprir qualquer termo ou disposição deste contrato. Se rescindido, deve cessar o uso do site e destruir todos os materiais obtidos através dele e todas as respetivas cópias, quer obtidas nos termos deste contrato ou de outra forma. Independentemente da rescisão deste contrato, reconhece e concorda que os direitos e obrigações que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão deste contrato para que seja totalmente operacional, deverão sobreviver à rescisão deste contrato, incluindo, sem limitação, as seguintes disposições ali estipuladas: (i) Restrições sobre o uso de materiais; (ii) Envios; (iii) Isenções de responsabilidade; (iv) Indenização; (v) Limitações sobre obrigações; (vi) Isenção; (vii) Acesso e interferência; (viii) Notificação e procedimento para fazer reivindicações sobre violação de direitos autorais; (ix) Fórum; (x) Nenhum agenciamento; e (xi) Conformidade com as leis.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

Deve cumprir todas as leis vigentes, estatutos, decretos e regulamentos sobre o seu uso do site e sua solicitação de ofertas para compra e/ou venda de produtos e/ou serviços. Este contrato será regido por e interpretado de acordo com as leis do estado de Portugal, sem qualquer efeito aos princípios de conflitos de leis. Concorda que qualquer ação por lei ou em equidade decorrente ou relativa aos termos deste contrato será apresentada apenas no Tribunal Distrital de Portalegre. Por este instrumento consente e se submete à jurisdição pessoal desses tribunais caso pretenda colocar qualquer ação. Todos os litígios que não possam ser resolvidos entre as partes e causa de ação decorrente de ou relacionada com o Site, devem ser resolvidos individualmente, sem recorrer a nenhuma forma de ação de classe. O estabelecido acima não se aplicará na medida em que a lei aplicável em seu país de residência exija a aplicação de outra lei e/ou jurisdição, e isso não possa ser firmado em contrato. Se qualquer disposição deste contrato for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inexequível, tal disposição será considerada dissociável deste contrato e tal fato não afetará a validade e exequibilidade de qualquer disposição remanescente. Este é o contrato integral entre nós com relação a este assunto e não poderá ser modificado exceto conforme de outra forma estipulado em seu texto. A renúncia a qualquer termo, disposição ou condição deste contrato, seja por conduta ou de outra forma, em qualquer de suas instâncias, não deverá ser considerada nem se constituirá em renúncia a qualquer termo, disposição ou condição deste contrato, quer seja ou não semelhante, e nenhuma renúncia se constituirá em renúncia permanente a qualquer termo, disposição ou condição deste contrato. Nenhuma renúncia será vinculante, salvo se firmada por escrito pela parte renunciante.

XIV. DISPOSIÇÕES SOBRE ASSINATURA DIGITAL

Declara e garante que tem o direito legal, o poder e a autoridade para aceitar os termos deste contrato em seu nome e do membro, comprador ou fornecedor que participe do site. Como tal, é totalmente válido, tem efeito legal, é exequível e vinculante, e não poderá ser refutado por si nem por qualquer membro, comprador ou fornecedor em nome do qual possa estar atuando.